Mapas Mentais sobre jurisdição, ação e processo no Código de Processo Civil
Portanto, quem define a competência é: O CPC; A legislação especial; As normas de organização judiciária; A Constituição dos Estados. A competência será determinada no momento do registro ou distribuição da petição inicial. Observe o que dispõe o art. 43 do Código de Processo Civil: Art. 43.
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O cumprimento de sentença é utilizado para execução de títulos executivos judiciais. A execução autônoma, por sua vez, demanda o desenvolvimento de uma relação jurídico-processual específica para a execução. Será aplicada para execução de títulos executivos extrajudiciais.
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PROCESSUAL CIVIL Começar. inscrever-se com seu endereço de e-mail Isabela Gontijo 2. DEVIDO PROCESSO LEGAL 3. REGRAS DE COMPETÊNCIA 3.3. CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DO JUIZO COMPETENTE OBJETIVO: distribui competencia conforme a demanda, de acordo com aquilo que foi levado ao judiciario.
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Em seguida, após percorrer brevemente os caminhos que vêm levando à commonlização do direito brasileiro, pautando-se no questionamento acerca da legitimidade democrática das decisões judiciais no Brasil, o artigo objetiva demonstrar a preocupação dos juristas em agregar ao sistema jurídico pátrio instrumentos capazes de proporcionar.
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de 1 Assegurar à parte ao menos um recurso à uma decisão Duplo grau de jurisdição desfavorável, independendo do da hierarquia do órgão. Reexame da apreciação de mérito. Exceções causas de competência originária, julgamento de mérito pelo tribunal Taxatividade Só são recursos os previstos em lei. Não se pode inventar novos recursos
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De acordo com o novo Código de Processo Civil, há 3 tipos de ritos: Procedimento Comum - É o rito ordinário, aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diferente. Procedimento Especial - São aqueles referentes a processo que seguem um rito especial, previsto em lei, com por exemplo, na lei de Execução Fiscal etc.
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Art. 994 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código de Processo Civil Comentado Acessar obra completa.. Diários Oficiais que citam Mapa Mental Recursos Cpc. DJSP 20/04/2023 - Pág. 3502 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo.
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